| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Fevereiro/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 15.979.585,68 | 27.887.902,19 |
| COTA PARTE DO ITR | 8.211,79 | 156.183,38 |
| COTA PARTE DO FEP | 243.972,47 | 464.581,88 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.062.254,11 | 2.265.123,53 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 349.140,00 | 698.280,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.360.249,21 | 2.586.305,44 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 89.274,25 | 142.897,14 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 94.116,00 | 188.232,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 141.835,74 | 282.663,31 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 165.305,46 | 1.074.485,49 |
| Transferência do Salário Educação | 892.309,01 | 2.380.175,58 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 15.200,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 386.584,50 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | - |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 153.511,41 | 218.043,91 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 144.737,04 |
| DNPM | 34.412,14 | 50.192,68 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | - | |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | |
| Cota Parte do ICMS | 11.946.432,47 | 23.535.515,94 |
| Cota Parte do IPVA | 6.049.175,81 | 23.737.727,98 |
| Cota Parte do IPI | 134.572,09 | 290.794,93 |
| Cota Parte do CIDE | - | 55.378,21 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 265.484,10 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 90.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 126.250,04 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 26.286,00 | 54.990,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 158.690,34 | 323.002,76 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 7.340,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 193.739,93 | 389.552,06 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 700.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 6.700,00 | 11.400,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 137.576,34 | 276.161,16 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 96.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.795,05 | 103.960,70 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 234.987,39 | 314.987,39 |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | - | 100.000,00 |
| Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | - | - |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | - |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | - |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 275,41 | 2.344,64 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | - |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | - |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 623,36 | 751,61 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | - | - |
| Transferências do FUNDEB | 15.220.422,70 | 30.985.632,66 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | - | 83.692,44 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | - |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | - |
| TOTAL | 55.854.585,08 | 120.492.554,69 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | - | 7.208.555,16 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | - |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | - |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 360.757,26 | 360.757,26 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | - |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | - |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | - |
| Transferência de emendas especiais | - | - |
| Transferências de Emendas Parlamentares | 199.989,00 | 199.989,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 376.606,51 | 376.606,51 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde – Calamidade | - | - |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| TOTAL | 937.352,77 | 8.395.907,93 |